0164718-08.2019.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2019

Valor da Causa

R$ 9.050,16

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

POSTO DUNAS LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-71

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

SUPERVISOR DE CELULA DO NUCLEO DE EXECUCAO DO COMERCIO EXTERIOR E SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NESUT DA SEFAZ/CE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 11:20

Conclusos para despacho

06/11/2023, 06:33

Juntada de despacho

20/10/2023, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0164718-08.2019.8.06.0001. APELANTE: POSTO DUNAS LTDA APELADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros EMENTA: EMENTA: TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINARES REJEITADAS. TRIBUTÁRIO. COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEL. ICMS-ST. BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA. RESTITUIÇÃO DE DIF Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo em epígrafe para sessão de julgamento no dia 12-06-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

31/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/03/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 13:07

Conclusos para despacho

07/11/2022, 18:02

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

07/11/2022, 14:37

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 09:37

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0600/2022 Data da Publicação: 14/10/2022 Número do Diário: 2947

13/10/2022, 20:52

Mov. [41] - Petição juntada ao processo

11/10/2022, 12:35

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2022, 02:04

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01420262-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/10/2022 20:36

10/10/2022, 20:52

Documentos

Despacho

•10/03/2025, 11:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/06/2023, 06:41

Despacho

•30/05/2023, 15:04

Despacho

•29/03/2023, 11:37

Despacho

•23/03/2023, 13:07

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2022, 10:56

Sentença (Outras)

•27/09/2022, 13:53

Documentos Diversos

•27/01/2020, 14:18

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2019, 16:18