0052065-08.2021.8.06.0029

Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2021

Valor da Causa

R$ 21.156,51

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Acopiara

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JOSEFA ANDRE DA SILVA

CPF 801.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE ACOPIARA

CNPJ 07.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 08:48

Juntada de certidão

27/02/2026, 08:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACOPIARA em 19/02/2026 23:59.

19/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 16:44

Conclusos para despacho

30/10/2025, 14:20

Processo Desarquivado

30/10/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 08:52

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 17:38

Juntada de certidão

25/08/2025, 17:38

Juntada de certidão

25/08/2025, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACOPIARA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 04:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 15:42

Juntada de documento de comprovação

06/02/2025, 15:30

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 16:44

Decisão

•13/06/2024, 10:22

Despacho

•14/02/2024, 20:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/10/2023, 10:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/10/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 08:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/06/2023, 18:16

Despacho

•30/05/2023, 15:06

Despacho

•09/05/2023, 19:33

Despacho

•13/04/2023, 11:18

Documentos Diversos

•08/12/2022, 16:40

Sentença

•27/09/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 08:59

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 10:02

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 15:54