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0052065-08.2021.8.06.0029
Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/05/2023
Valor da Causa
R$ 21.156,51
Orgao julgador
5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ACOPIARA
CNPJ 07.***.***.0001-19
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ACOPIARA
JOSEFA ANDRE DA SILVA
CPF 801.***.***-91
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
19/09/2023, 14:50Transitado em Julgado em 16/08/2023
19/09/2023, 14:49Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACOPIARA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 00:04Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACOPIARA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 00:03Decorrido prazo de JOSEFA ANDRE DA SILVA em 18/07/2023 23:59.
28/07/2023, 22:17Publicado Intimação em 27/06/2023. Documento: 7180645
27/06/2023, 00:00Juntada de Petição de petição
26/06/2023, 16:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
23/06/2023, 14:10Expedição de Outros documentos.
23/06/2023, 14:10Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/06/2023, 14:08Juntada de Petição de certidão de julgamento
21/06/2023, 10:41Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ACOPIARA - CNPJ: 07.847.379/0001-19 (APELANTE) e provido em parte
19/06/2023, 18:16Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/06/2023, 15:05Decorrido prazo de ANTONIA GRACIMARA PINHEIRO PEREIRA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023, 00:06Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•19/06/2023, 18:16
DESPACHO
•30/05/2023, 15:06
DESPACHO
•09/05/2023, 19:33
DESPACHO
•13/04/2023, 11:18
SENTENÇA
•27/09/2022, 13:33
ATO ORDINATÓRIO
•16/08/2022, 08:59
ATO ORDINATÓRIO
•05/07/2022, 10:02
ATO ORDINATÓRIO
•29/04/2022, 15:54