3017854-08.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.994,34

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 18:58

Conclusos para despacho

07/03/2024, 14:34

Juntada de despacho

07/03/2024, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3017854-08.2023.8.06.0001. RECORRENTE: GLADSTON COSTA ROSA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO INOMINADO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: GLADSTON COSTA ROSA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO Inclua-se o presente processo na pauta de julgamento da sessão do mês de Janeiro de 2024. F FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3017854-08.2023.8.06.0001

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: GLADSTON COSTA ROSA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA ASSUNTO: AUXÍLIO-REFEIÇÃO DESPACHO O recurso interposto por Gladston Costa Rosa é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 10/08/2023 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; Id 4525836) e o recurso protocolado no dia 17/08/2023 (Id 8188477 FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3017854-08.2023.8.06.0001

20/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/10/2023, 13:02

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

13/09/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 08:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 31/08/2023 23:59.

02/09/2023, 03:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/08/2023, 12:10

Conclusos para decisão

18/08/2023, 11:42

Juntada de Petição de recurso

17/08/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 14:40

Documentos

DESPACHO

•08/03/2024, 18:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 15:08

DESPACHO

•10/11/2023, 20:10

DESPACHO

•19/10/2023, 16:13

DECISÃO

•24/08/2023, 12:10

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/08/2023, 17:32

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/08/2023, 17:32

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/08/2023, 17:32

SENTENÇA

•28/07/2023, 11:46

DESPACHO

•14/06/2023, 17:49

DESPACHO

•30/05/2023, 15:13

DESPACHO

•05/05/2023, 15:27