3017854-08.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.994,34

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

GLADSTON COSTA ROSA

CPF 404.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/03/2024, 12:53

Transitado em Julgado em 07/03/2024

07/03/2024, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de GLADSTON COSTA ROSA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:52

Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 10671850

06/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 10671850

05/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10671850

02/02/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 14:20

Conhecido o recurso de GLADSTON COSTA ROSA - CPF: 404.173.873-34 (RECORRENTE) e provido

31/01/2024, 15:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2024, 10:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2024, 01:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:01

Juntada de certidão

18/11/2023, 17:18

Publicado Despacho em 14/11/2023. Documento: 8372197

14/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023 Documento: 8372197

13/11/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 15:08

DESPACHO

•10/11/2023, 20:10

DESPACHO

•19/10/2023, 16:13

DECISÃO

•24/08/2023, 12:10

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/08/2023, 17:32

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/08/2023, 17:32

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/08/2023, 17:32

SENTENÇA

•28/07/2023, 11:46

DESPACHO

•14/06/2023, 17:49

DESPACHO

•30/05/2023, 15:13

DESPACHO

•05/05/2023, 15:27