3009822-14.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaTransferência ex-officio para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 15:12

Juntada de despacho

28/02/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: JOSE HUMBERTO ANDRADE DO NASCIMENTO Recorrido: ESTADO DO CEARA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3009822-14.2023.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e data da as

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: JOSE HUMBERTO ANDRADE DO NASCIMENTO Recorrido: ESTADO DO CEARA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3009822-14.2023.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e data da as

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: JOSE HUMBERTO ANDRADE DO NASCIMENTO Recorrido(a): ESTADO DO CEARA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que antes de a sentença de improcedência dos pedidos (ID 11180247), proferida pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, ser efetivament ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3009822-14.2023.8.06.0001

11/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/03/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 16:15

Conclusos para despacho

27/02/2024, 13:48

Processo Desarquivado

27/02/2024, 13:48

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

15/01/2024, 08:24

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 10:10

Conclusos para despacho

06/11/2023, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:45

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

11/09/2023, 16:24

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/12/2024, 06:53

Despacho

•09/10/2024, 08:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/09/2024, 08:46

Despacho

•11/06/2024, 22:37

Despacho

•01/05/2024, 16:39

Despacho

•10/03/2024, 07:34

Despacho

•27/02/2024, 16:15

Despacho

•07/11/2023, 10:10

Intimação da Sentença

•05/09/2023, 10:56

Intimação da Sentença

•05/09/2023, 10:56

Decisão

•31/08/2023, 15:20

Sentença

•21/08/2023, 15:01

Despacho

•23/06/2023, 19:10

Despacho

•15/05/2023, 12:07

Despacho

•22/03/2023, 11:52