3009822-14.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelTransferência ex-officio para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE HUMBERTO ANDRADE DO NASCIMENTO

CPF 232.***.***-10

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/02/2025, 09:53

Juntada de Certidão

28/02/2025, 09:52

Transitado em Julgado em 12/02/2025

28/02/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 10:30

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO ANDRADE DO NASCIMENTO em 18/10/2024 23:59.

12/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/10/2024 23:59.

12/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/10/2024 23:59.

12/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de CLAUDIO RAMALHO GALDINO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16846496

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 16846496

20/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16846496

19/12/2024, 12:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2024, 06:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2024, 15:49

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/12/2024, 06:53

Despacho

•09/10/2024, 08:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/09/2024, 08:46

Despacho

•11/06/2024, 22:37

Despacho

•01/05/2024, 16:39

Despacho

•10/03/2024, 07:34

Despacho

•27/02/2024, 16:15

Despacho

•07/11/2023, 10:10

Intimação da Sentença

•05/09/2023, 10:56

Intimação da Sentença

•05/09/2023, 10:56

Decisão

•31/08/2023, 15:20

Sentença

•21/08/2023, 15:01

Despacho

•23/06/2023, 19:10

Despacho

•15/05/2023, 12:07

Despacho

•22/03/2023, 11:52