3019842-64.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 3.911,90

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 12:31

Conclusos para despacho

18/04/2024, 12:27

Juntada de despacho

18/04/2024, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3019842-64.2023.8.06.0001. RECORRENTE: ELIENE DA CONCEICAO BRITO e outros RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para dar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ ALISSON DO VALLE SIME Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: ELIENE DA CONCEICAO BRITO, SILVIA DE VASCONCELOS NUNES OLIVEIRA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO Inclua-se o presente processo na próxima pauta de julgamento virtual. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 03/2019 do Tribunal Pleno do TJCE (Regimento Interno das T Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ ALISSON DO VALLE SIMEÃO PROCESSO Nº 3019842-64.2023.8.06.0001

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ELIENE DA CONCEICAO BRITO, SILVIA DE VASCONCELOS NUNES OLIVEIRA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO Remetam-se os presentes autos para apreciação do Exmo. Juiz Alisson do Valle Simeão, magistrado em atuação na suplência deste gabinete, conforme design FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3019842-64.2023.8.06.0001

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ELIENE DA CONCEICAO BRITO, SILVIA DE VASCONCELOS NUNES OLIVEIRA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA ASSUNTO: AUXÍLIO DEDICAÇÃO INTEGRAL DESPACHO O recurso interposto por ELIENE DA CONCEIÇÃO BRITO e OUTRA é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 08/08/2023 (Expediente eletrônico Pje-1° gra FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3019842-64.2023.8.06.0001

27/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/10/2023, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 13:08

Conclusos para despacho

18/09/2023, 12:25

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

18/09/2023, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 02:34

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 16:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/08/2023, 12:37

Documentos

Despacho

•18/04/2024, 12:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2024, 15:09

Despacho

•11/12/2023, 16:25

Despacho

•04/12/2023, 13:55

Despacho

•24/11/2023, 10:18

Despacho

•18/09/2023, 13:08

Decisão

•24/08/2023, 12:37

Intimação da Sentença

•04/08/2023, 11:08

Intimação da Sentença

•04/08/2023, 11:08

Intimação da Sentença

•04/08/2023, 11:08

Sentença

•19/07/2023, 19:57

Despacho

•03/07/2023, 12:43

Despacho

•20/06/2023, 09:32

Despacho

•22/05/2023, 13:07