3019842-64.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.911,90

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ELIENE DA CONCEICAO BRITO

CPF 828.***.***-53

Autor

SILVIA DE VASCONCELOS NUNES OLIVEIRA

CPF 780.***.***-44

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/04/2024, 11:35

Transitado em Julgado em 18/04/2024

18/04/2024, 11:34

Juntada de Certidão

18/04/2024, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:04

Publicado Intimação em 15/03/2024. Documento: 11264872

15/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 11264872

14/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11264872

13/03/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 16:02

Conhecido o recurso de ELIENE DA CONCEICAO BRITO - CPF: 828.751.113-53 (RECORRENTE) e não-provido

11/03/2024, 15:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/03/2024, 11:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2024, 10:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/03/2024, 21:41

Juntada de certidão

16/02/2024, 16:43

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2024, 15:09

DESPACHO

•11/12/2023, 16:25

DESPACHO

•04/12/2023, 13:55

DESPACHO

•24/11/2023, 10:18

DESPACHO

•18/09/2023, 13:08

DECISÃO

•24/08/2023, 12:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/08/2023, 11:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/08/2023, 11:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/08/2023, 11:08

SENTENÇA

•19/07/2023, 19:57

DESPACHO

•03/07/2023, 12:43

DESPACHO

•20/06/2023, 09:32

DESPACHO

•22/05/2023, 13:07