0200022-34.2022.8.06.0140

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 50.312,64

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

ARTHUR DA SILVA GOIS

CPF 074.***.***-45

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

10/12/2025, 01:39

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2025, 14:25

Conclusos para decisão

04/11/2025, 09:37

Decorrido prazo de ARTHUR DA SILVA GOIS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:18

Publicado Intimação em 07/10/2025. Documento: 29096214

07/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025 Documento: 29096214

06/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/10/2025, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29096214

05/10/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

05/10/2025, 17:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:27

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 14:13

Decorrido prazo de ARTHUR DA SILVA GOIS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

14/09/2025, 19:28

Documentos

Despacho

•08/11/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•05/10/2025, 17:38

Decisão

•04/08/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 13:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/04/2025, 18:24

Despacho

•08/01/2025, 16:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/10/2024, 08:23

Despacho

•24/09/2024, 11:19

Despacho

•01/08/2024, 13:49

Decisão

•07/07/2024, 15:24

Despacho

•10/11/2023, 18:42

Despacho

•11/10/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 09:10

Intimação da Sentença

•15/09/2023, 09:09