0004524-83.2011.8.06.0140

Apelação CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Paracuru

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PARACURU

Autor

ARTIMIRO DE FREITAS ACACIO

Autor

FRANCISCO LIMA FERREIRA

Autor

WALMOR FERREIRA MOREIRA

Autor

ALONSO GOMES FARIAS FILHO

Autor

Advogados / Representantes

GILBERTO MARCELINO MIRANDA

OAB/CE 3205•Representa: ATIVO

JOAQUIM HOLANDA CRUZ

OAB/CE 27145•Representa: ATIVO

CICERO GEORGE DOS SANTOS NORONHA

OAB/CE 19040•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/11/2024, 14:29

Transitado em Julgado em 11/11/2024

11/11/2024, 14:29

Juntada de Certidão

11/11/2024, 14:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/09/2024 23:59.

11/11/2024, 08:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 08/11/2024 23:59.

11/11/2024, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 20/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 20/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 10:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/06/2024, 21:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARACURU - CNPJ: 07.592.298/0001-15 (LITISCONSORTE) e não-provido

05/06/2024, 18:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 16:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/05/2024, 15:01

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/06/2024, 18:31

DESPACHO

•22/05/2024, 13:39

DESPACHO

•08/02/2024, 12:39

DECISÃO

•31/01/2024, 05:53

DESPACHO

•12/01/2024, 09:38

DESPACHO

•12/01/2024, 09:38

DECISÃO

•11/12/2023, 10:29

DESPACHO

•06/09/2023, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2023, 12:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/05/2023, 14:32

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/05/2023, 14:32

SENTENÇA

•29/05/2023, 21:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/09/2021, 15:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/03/2021, 15:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/03/2021, 15:53