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0200624-60.2022.8.06.0096
Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/09/2023
Valor da Causa
R$ 129.579,55
Orgao julgador
5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE IPUEIRAS
CNPJ 07.***.***.0001-69
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IPUEIRAS
FRANCISCA JORGEANE FARIAS DE MESQUITA
CPF 885.***.***-49
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
09/04/2024, 10:01Transitado em Julgado em 13/03/2024
09/04/2024, 10:00Juntada de Certidão
09/04/2024, 10:00Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPUEIRAS em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024, 00:01Decorrido prazo de FRANCISCA JORGEANE FARIAS DE MESQUITA em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024, 00:18Juntada de Petição de petição
25/01/2024, 14:48Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 8322260
22/01/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024 Documento: 10487098
16/01/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
15/01/2024, 11:17Expedição de Outros documentos.
15/01/2024, 11:17Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8322260
15/01/2024, 11:17Decorrido prazo de FRANCISCA JORGEANE FARIAS DE MESQUITA em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023, 00:00Juntada de Petição de certidão de julgamento
01/11/2023, 15:22Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IPUEIRAS - CNPJ: 07.680.846/0001-69 (APELANTE) e provido em parte
30/10/2023, 19:09Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2023, 16:36Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•30/10/2023, 19:09
DESPACHO
•17/10/2023, 10:51
DESPACHO
•05/09/2023, 12:40
ATO ORDINATÓRIO
•31/07/2023, 09:46
SENTENÇA
•31/05/2023, 13:26
ATO ORDINATÓRIO
•12/12/2022, 13:58
ATO ORDINATÓRIO
•09/11/2022, 14:33