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0212021-13.2022.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/02/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 03/07/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0212021-13.2022.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0212021-13.2022.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos etc. Trata-se de apelação cível interposta por SISPACK MEDICAL LTDA, adversando sentença proferida pelo Juízo de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, que, nos autos do Mandado de Segurança impetrado contra ato que imputa como ilegal ao Coordenador de Administração Fazendária d

01/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/04/2023, 08:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:19

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

28/02/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 08:16

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 17:02

Cancelada a movimentação processual

04/11/2022, 17:01

Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 13:35

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02395828-8 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 23/09/2022 12:36

23/09/2022, 12:48

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01409551-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 13/09/2022 14:31

13/09/2022, 14:47

Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

12/09/2022, 03:26

Mov. [36] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

12/09/2022, 03:26

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0574/2022 Data da Publicação: 05/09/2022 Número do Diário: 2920

02/09/2022, 22:06

Mov. [34] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

01/09/2022, 12:45
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•04/11/2022, 17:02
SENTENÇA (OUTRAS)
•30/08/2022, 21:59
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•02/03/2022, 21:51
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•17/02/2022, 16:47