0212021-13.2022.8.06.0001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SISPACK MEDICAL LTDA.

CNPJ 54.***.***.0001-98

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DO ESTADO DO CEARA

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAM COSTA FACCIN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 18:03

Decorrido prazo de SISPACK MEDICAL LTDA. em 29/11/2024 23:59.

03/12/2024, 18:03

Decorrido prazo de SISPACK MEDICAL LTDA. em 29/11/2024 23:59.

03/12/2024, 18:02

Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 15160351

06/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 15160352

06/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 15160351

05/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 15160352

05/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15160352

04/11/2024, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15160351

04/11/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 15:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Oculto#

01/11/2024, 14:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Oculto#

01/11/2024, 11:00

Conclusos para decisão

01/10/2024, 14:33

Juntada de Petição de pedido (outros)

01/10/2024, 13:42

Juntada de Petição de pedido (outros)

01/10/2024, 13:41

Documentos

DECISÃO

•01/11/2024, 14:04

DECISÃO

•01/11/2024, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2024, 01:09

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2024, 01:07

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/07/2024, 15:35

DESPACHO

•18/06/2024, 00:33

DESPACHO

•22/02/2024, 14:20

DECISÃO

•11/05/2023, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 17:02

SENTENÇA (OUTRAS)

•30/08/2022, 21:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/03/2022, 21:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/02/2022, 16:47