0250423-03.2021.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 11:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DIEGO SOUZA DO NASCIMENTO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:36

Publicado Intimação em 29/09/2023. Documento: 67151332

29/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023 Documento: 67151332

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0250423-03.2021.8.06.0001. IMPETRANTE: JOSE ALVES SOBRINHO POLO PASSIVO: IMPETRADO: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Servidores Inativos] POLO ATIVO: Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o

28/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 10:08

Conclusos para despacho

21/08/2023, 17:56

Juntada de despacho

21/08/2023, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO MONOCRÁTICA (META CNJ - ESTATUTO DO IDOSO) Trata-se de Remessa Necessária nos autos do Mandado de Segurança com pedido de tutela de urgência impetrado por José Alves Sobrinho contra ato do Presidente da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará - CEARÁPREV, em cujo feito restou proferida sentença pela concessão parcial da segurança. Na inicial, alega o impetrante que o § 2º, do art. 5º, da Lei Complementar Estadual nº 12/1999, com suas alterações pela Lei Complementar nº 167/2016

01/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/04/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 16:11

Conclusos para despacho

20/03/2023, 15:38

Documentos

DESPACHO

•22/08/2023, 10:08

DECISÃO

•22/05/2023, 10:34

DESPACHO

•12/04/2023, 16:00

DESPACHO

•28/03/2023, 16:11

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/03/2023, 11:22

DESPACHO

•13/01/2023, 19:03

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•25/08/2022, 10:32

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•29/06/2022, 15:41

SENTENÇA (OUTRAS)

•29/06/2022, 09:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/06/2022, 13:03

DOCUMENTOS DIVERSOS

•17/05/2022, 08:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/07/2021, 09:24