0237620-85.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 15.654,60

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA MARINHO

CPF 241.***.***-34

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/01/2024, 10:08

Transitado em Julgado em 09/01/2024

12/01/2024, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/12/2023 23:59.

09/01/2024, 00:08

Decorrido prazo de DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:03

Publicado Intimação em 21/11/2023. Documento: 8485103

21/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 8482592

20/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8482592

17/11/2023, 05:04

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 23:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/11/2023, 15:40

Conhecido o recurso de ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA MARINHO - CPF: 241.564.933-34 (RECORRENTE) e não-provido

16/11/2023, 15:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/11/2023, 23:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/11/2023, 00:18

Juntada de certidão

30/10/2023, 15:44

Juntada de certidão

16/08/2023, 18:09

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 14:21

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/11/2023, 15:29

Despacho

•02/08/2023, 21:20

Despacho

•20/07/2023, 14:11

Decisão

•23/06/2023, 10:03

Intimação da Sentença

•31/05/2023, 16:44

Intimação da Sentença

•31/05/2023, 16:44

Sentença

•24/05/2023, 16:19

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2022, 12:10

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2021, 17:50

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2021, 11:11

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2021, 15:10

Despacho de Mero Expediente

•16/07/2021, 22:13