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3000416-56.2023.8.06.0069
Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/04/2023
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Coreaú
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para despacho
19/07/2024, 11:14Juntada de despacho
17/07/2024, 17:23Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000416-56.2023.8.06.0069. RECORRENTE: JOSE MARIA DOS SANTOS PEREIRA RECORRIDO: BMG SA EMENTA: ACÓRDÃO:Vistos, relatados e discutidos os autos, acordamos membros da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade, não conhecer do Recurso Inominado por restar prejudicado, nos termos do voto do relator (art. 61 do Regimento Intern Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
24/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: JOSE MARIA DOS SANTOS PEREIRA RECORRIDO: BANCO BMG SA JUIZ RELATOR: ANTONIO ALVES DE ARAUJO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROFESSOR DOLOR BARREIRA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 3000416-56.2023.8.06.0069 Vistos em inspeção, nos termos do artigo 70, inciso I, alínea "a", incisos II e III do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça do Ceará - Provimentos Normativo
05/06/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/05/2024, 08:14Expedição de Outros documentos.
17/05/2024, 08:11Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
05/01/2024, 09:26Publicado Intimação em 15/12/2023. Documento: 77151866
15/12/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 77151866
14/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE MARIA DOS SANTOS PEREIRA REU: BMG SA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corr Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Coreaú Rodovia 071, 071, Tel 85 3645 1255, Centro - Coreaú, COREAú - CE - CEP: 62160-000 PROCESSO Nº: 3000416-56.2023.8.06.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço]
14/12/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77151866
13/12/2023, 10:54Ato ordinatório praticado
13/12/2023, 10:53Decorrido prazo de ABDIAS FILHO XIMENES GOMES em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023, 01:19Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023, 01:18Publicado Intimação da Sentença em 11/10/2023. Documento: 67488590
11/10/2023, 00:00Documentos
Despacho
•01/04/2025, 07:47
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•20/06/2024, 16:20
Despacho
•29/05/2024, 15:04
Ato Ordinatório
•13/12/2023, 10:53
Intimação da Sentença
•09/10/2023, 11:08
Intimação da Sentença
•09/10/2023, 11:08
Sentença
•25/08/2023, 15:50
Ata de Audiência de Conciliação
•22/08/2023, 14:21
Despacho
•27/06/2023, 13:46
Decisão
•31/05/2023, 11:58