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3000416-56.2023.8.06.0069
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/05/2024
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
3º Gabinete da 1ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE MARIA DOS SANTOS PEREIRA
CPF 001.***.***-71
BMG SA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
17/07/2024, 17:23Transitado em Julgado em 16/07/2024
17/07/2024, 17:22Juntada de Certidão
17/07/2024, 17:22Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 13044522
25/06/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 13044522
24/06/2024, 00:00Decorrido prazo de BMG SA em 13/06/2024 23:59.
21/06/2024, 16:58Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 13/06/2024 23:59.
21/06/2024, 16:58Decorrido prazo de JOSE MARIA DOS SANTOS PEREIRA em 13/06/2024 23:59.
21/06/2024, 16:58Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13044522
21/06/2024, 15:49Não conhecido o recurso de BMG SA (RECORRIDO)
20/06/2024, 16:20Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2024, 16:00Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2024, 17:31Publicado Intimação em 06/06/2024. Documento: 12592022
06/06/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 12592022
05/06/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12592022
04/06/2024, 08:55Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•20/06/2024, 16:20
Despacho
•29/05/2024, 15:04
Ato Ordinatório
•13/12/2023, 10:53
Intimação da Sentença
•09/10/2023, 11:08
Intimação da Sentença
•09/10/2023, 11:08
Sentença
•25/08/2023, 15:50
Ata de Audiência de Conciliação
•22/08/2023, 14:21
Despacho
•27/06/2023, 13:46
Decisão
•31/05/2023, 11:58