3021498-56.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGestante / Adotante / PaternidadeLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/09/2024, 20:35

Juntada de despacho

25/09/2024, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: MICHAEL GOMES LESSA DESPACHO Abra-se vista ao Ministério Público. Inclua-se o presente processo na próxima pauta de julgamento virtual. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 03/2019 do Tribunal Pleno do TJCE (Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazend Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ ALISSON DO VALLE SIMEÃO PROCESSO Nº 3021498-56.2023.8.06.0001

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: MICHAEL GOMES LESSA DESPACHO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3021498-56.2023.8.06.0001 Recebo o presente recurso interposto, no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95, eis que verifico estarem presentes os requisitos de admissibilidade. Parte legítima e interessada, cabimento e tempestividade atendem às disposições legais

25/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/03/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 12:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:32

Conclusos para despacho

21/02/2024, 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

19/02/2024, 16:29

Decorrido prazo de ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 13:16

Publicado Intimação em 07/02/2024. Documento: 78953140

07/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 78953140

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3021498-56.2023.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: MICHAEL GOMES LESSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO - CE21999 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA DECISÃO R.H. Conclusos. Intime-se a parte recorrida, através de seu representante judicial, para, querendo, oferecer resposta ao recurso inominado interposto, no prazo de (10) dez dias, cons

06/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78953140

05/02/2024, 15:02

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/08/2024, 12:47

DESPACHO

•15/04/2024, 16:46

DESPACHO

•22/03/2024, 13:45

DESPACHO

•22/02/2024, 12:13

DECISÃO

•31/01/2024, 14:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/01/2024, 08:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/01/2024, 08:41

SENTENÇA

•22/01/2024, 19:40

DESPACHO

•16/11/2023, 11:17

DESPACHO

•07/08/2023, 19:43

DECISÃO

•31/05/2023, 17:31

FUNDAMENTAÇÃO

•31/05/2023, 09:53