3021498-56.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelGestante / Adotante / PaternidadeLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

MICHAEL GOMES LESSA

CPF 982.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO

OAB/CE 21999•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/09/2024, 16:38

Transitado em Julgado em 20/09/2024

25/09/2024, 16:38

Juntada de Certidão

25/09/2024, 16:38

Juntada de certidão

25/09/2024, 16:37

Decorrido prazo de ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:06

Publicado Intimação em 21/08/2024. Documento: 13921839

21/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 13921839

20/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13921839

19/08/2024, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 22:53

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

19/08/2024, 12:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/08/2024, 18:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2024, 15:48

Juntada de certidão

18/06/2024, 10:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:00

Juntada de certidão

08/05/2024, 15:33

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/08/2024, 12:47

DESPACHO

•15/04/2024, 16:46

DESPACHO

•22/03/2024, 13:45

DESPACHO

•22/02/2024, 12:13

DECISÃO

•31/01/2024, 14:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/01/2024, 08:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/01/2024, 08:41

SENTENÇA

•22/01/2024, 19:40

DESPACHO

•16/11/2023, 11:17

DESPACHO

•07/08/2023, 19:43

DECISÃO

•31/05/2023, 17:31

FUNDAMENTAÇÃO

•31/05/2023, 09:53