3014280-74.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.142,35

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 18:11

Conclusos para despacho

21/06/2024, 12:42

Juntada de despacho

21/06/2024, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3014280-74.2023.8.06.0001. RECORRENTE: MITRA ARQUIDIOCESANA DE FORTALEZA RECORRIDA: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3014280-74.2023.8.06.0001. RECORRENTE: MITRA ARQUIDIOCESANA DE FORTALEZA RECORRIDA: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MITRA ARQUIDIOCESANA DE FORTALEZA RECORRIDO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3014280-74.2023.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Mitra Arquidiocesana de Fortaleza em face da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania-AMC o qual visa a reforma da sentença

07/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/11/2023, 22:45

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 18:49

Conclusos para despacho

30/11/2023, 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

30/11/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 21:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/11/2023, 17:26

Conclusos para decisão

01/11/2023, 17:15

Juntada de Petição de recurso

01/11/2023, 16:51

Documentos

DESPACHO

•21/06/2024, 18:11

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2024, 15:56

DESPACHO

•05/12/2023, 16:42

DESPACHO

•30/11/2023, 18:49

DECISÃO

•01/11/2023, 17:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/10/2023, 09:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/10/2023, 09:12

SENTENÇA

•20/10/2023, 10:45

DESPACHO

•28/08/2023, 12:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/08/2023, 17:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/08/2023, 17:27

SENTENÇA

•10/08/2023, 16:39

DESPACHO

•06/06/2023, 15:59

DESPACHO

•11/05/2023, 12:43

DESPACHO

•27/03/2023, 18:47