3014280-74.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.142,35

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MITRA ARQUIDIOCESANA DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0106-83

Autor

PROCURADORIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC

Reu

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA

CNPJ 03.***.***.0001-59

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/06/2024, 09:01

Transitado em Julgado em 19/06/2024

21/06/2024, 09:00

Juntada de Certidão

21/06/2024, 09:00

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 12327751

17/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 12327751

16/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12327751

15/05/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 17:53

Não conhecido o recurso de MITRA ARQUIDIOCESANA DE FORTALEZA - CNPJ: 07.210.925/0106-83 (RECORRENTE)

13/05/2024, 15:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/05/2024, 15:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2024, 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/05/2024, 15:01

Juntada de certidão

13/03/2024, 18:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 11:11

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 24/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:26

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2024, 15:56

DESPACHO

•05/12/2023, 16:42

DESPACHO

•30/11/2023, 18:49

DECISÃO

•01/11/2023, 17:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/10/2023, 09:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/10/2023, 09:12

SENTENÇA

•20/10/2023, 10:45

DESPACHO

•28/08/2023, 12:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/08/2023, 17:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/08/2023, 17:27

SENTENÇA

•10/08/2023, 16:39

DESPACHO

•06/06/2023, 15:59

DESPACHO

•11/05/2023, 12:43

DESPACHO

•27/03/2023, 18:47