0275941-58.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

HELADIA MARIA BERNARDO DOS SANTOS

CPF 393.***.***-91

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/08/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 09/08/2024

13/08/2024, 13:52

Juntada de Certidão

13/08/2024, 13:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 18:13

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 31/07/2024 23:59.

09/08/2024, 16:02

Publicado Intimação em 10/07/2024. Documento: 13365203

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024 Documento: 13365203

09/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13365203

08/07/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 16:15

Conhecido o recurso de HELADIA MARIA BERNARDO DOS SANTOS - CPF: 393.341.713-91 (RECORRENTE) e não-provido

08/07/2024, 13:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/07/2024, 11:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/07/2024, 10:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/06/2024 23:59.

16/06/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 16:48

Juntada de certidão

17/05/2024, 16:19

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/07/2024, 13:08

DESPACHO

•22/04/2024, 16:11

DECISÃO

•11/03/2024, 16:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/02/2024, 10:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/02/2024, 10:54

SENTENÇA

•26/02/2024, 16:35

DESPACHO

•30/08/2023, 15:37

DESPACHO

•08/05/2023, 14:10