3021099-27.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelGestante / Adotante / PaternidadeLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

DANILO DOS SANTOS CAVALCANTE

CPF 740.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/10/2024, 09:25

Transitado em Julgado em 18/10/2024

21/10/2024, 09:24

Juntada de Certidão

21/10/2024, 09:24

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 09/10/2024 23:59.

18/10/2024, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 14:23

Publicado Intimação em 18/09/2024. Documento: 14346117

18/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 14346117

17/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14346117

16/09/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 11:03

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

14/09/2024, 20:10

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

12/09/2024, 16:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/09/2024, 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2024, 14:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/09/2024, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/09/2024, 20:10

DESPACHO

•22/07/2024, 10:53

DESPACHO

•29/02/2024, 12:51

DECISÃO

•31/01/2024, 14:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/01/2024, 08:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/01/2024, 08:39

SENTENÇA

•22/01/2024, 19:39

DESPACHO

•14/11/2023, 11:06

DESPACHO

•09/08/2023, 20:28

DECISÃO

•31/05/2023, 11:07

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/05/2023, 11:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/05/2023, 11:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/05/2023, 11:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/05/2023, 11:38