0202310-81.2022.8.06.0001

Procedimento Comum CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2022

Valor da Causa

R$ 91.080,54

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0202310-81.2022.8.06.0001. APELANTE: ANA CELIA SILVESTRE DE AZEVEDO. APELADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. NULIDADE DA SENTENÇA. INEXISTÊNCIA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PLEITO DE INCORPORAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES GD Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - APELAÇÃO CÍVEL (198)

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 05/02/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0202310-81.2022.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

25/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/10/2023, 07:51

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

17/10/2023, 15:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:14

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 16:22

Decorrido prazo de MOISES ISAIAS DE JESUS FILHO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:29

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 17:18

Conclusos para decisão

24/07/2023, 18:54

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 15:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:21

Publicado Intimação da Sentença em 20/07/2023. Documento: 63349698

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: ANA CELIA SILVESTRE DE AZEVEDO Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - P INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0202310-81.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Irredutibilidade de Vencimentos, Gratificação Complementar de Vencimento]

19/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023 Documento: 63349698

19/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2023, 18:14

Documentos

Decisão

•29/03/2026, 16:39

Decisão

•22/08/2025, 13:23

Decisão

•06/08/2025, 20:34

Despacho

•25/10/2024, 17:12

Despacho

•25/10/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 20:02

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 20:00

Documento de Comprovação

•28/08/2024, 22:55

Documento de Comprovação

•28/08/2024, 22:55

Documento de Comprovação

•28/08/2024, 22:55

Documento de Comprovação

•28/08/2024, 22:50

Documento de Comprovação

•28/08/2024, 22:50

Documento de Comprovação

•28/08/2024, 22:50

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 09:21

Decisão

•09/07/2024, 10:26