0183256-08.2017.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.425.579,48

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0183256-08.2017.8.06.0001. APELANTE: ESTADO DO CEARÁ. APELADOS: FRANCISCO XAVIER BARBOSA FILHO E OUTROS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata o caso de Apelação Cível interposta em face de sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza que julgou procedente os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC. Em e Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - APELAÇÃO CÍVEL (198).

20/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/05/2024, 12:17

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

06/05/2024, 15:28

Publicado Intimação em 23/04/2024. Documento: 84522189

23/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 84522189

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0183256-08.2017.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO: FRANCISCO XAVIER BARBOSA FILHO e outros (4) POLO PASSIVO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros D E S P A C H O I. Propulsão. Tendo em vista a interposição do Recurso de Apelação id 77459753, determino a intimação da parte ex adversa para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15

22/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84522189

19/04/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 08:47

Conclusos para despacho

17/04/2024, 14:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/04/2024, 14:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 02:41

Decorrido prazo de MATHEUS ANDRADE BRAGA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:14

Juntada de Petição de apelação

21/12/2023, 18:54

Publicado Intimação da Sentença em 15/12/2023. Documento: 72797709

15/12/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO

•18/04/2024, 08:47

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/12/2023, 12:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/12/2023, 12:29

SENTENÇA

•29/11/2023, 11:55

DECISÃO

•25/10/2023, 08:29

DESPACHO

•29/05/2023, 16:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/03/2022, 12:35

DOCUMENTOS DIVERSOS

•30/07/2018, 13:46

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•13/11/2017, 11:13