0183256-08.2017.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.425.579,48

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE FRANCISCO FERREIRA REBOUCAS

OAB/CE 4697•Representa: PASSIVO

DANIELE DE ARAUJO GOMES VASCONCELOS

OAB/CE 24922•Representa: PASSIVO

MATHEUS ANDRADE BRAGA

OAB/PE 44858•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER BARBOSA FILHO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 01:12

Juntada de Petição de Resposta

23/03/2026, 09:59

Confirmada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 09:59

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 34751861

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 34751861

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34751861

18/03/2026, 12:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/03/2026, 09:56

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

12/03/2026, 18:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2026, 18:05

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 01:08

Juntada de Petição de Resposta

03/03/2026, 15:18

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/03/2026, 18:38

Despacho

•25/02/2026, 13:10

Decisão

•01/10/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 15:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/12/2024, 18:50

Despacho

•18/11/2024, 20:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/10/2024, 18:54

Despacho

•16/09/2024, 10:18

Despacho

•23/05/2024, 18:55

Decisão

•15/05/2024, 16:04

Despacho

•18/04/2024, 08:47

Intimação da Sentença

•13/12/2023, 12:29

Intimação da Sentença

•13/12/2023, 12:29

Sentença

•29/11/2023, 11:55