0284851-11.2021.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLeito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 67.598,00

Orgao julgador

9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARIONETE DIAS DOS SANTOS

CPF 627.***.***-91

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 11:28

Conclusos para despacho

10/09/2023, 15:52

Juntada de despacho

01/09/2023, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0284851-11.2021.8.06.0001. APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA. APELADO: ESTADO DO CEARA E OUTRO. EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE LEITO DE ENFERMARIA EM HOSPITAL PÚBLICO. PACIENTE IDOSA, HIPOSSUFICIENTE E DIAGNOSTICADA COM PÉ DIABÉTICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO. TUTELA DA SAÚDE. DIG Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/02/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 14:44

Conclusos para despacho

15/12/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 19:13

Conclusos para despacho

14/10/2022, 15:50

Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/10/2022, 18:49

Mov. [73] - Encerrar análise

23/05/2022, 14:52

Mov. [72] - Encerrar documento - restrição

23/05/2022, 14:51

Mov. [71] - Encerrar análise

27/04/2022, 10:36

Mov. [70] - Encerrar documento - restrição

27/04/2022, 10:35

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 18:12

Petição (Outras)

•14/01/2026, 10:59

Despacho

•20/09/2023, 11:28

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/05/2023, 18:20

Despacho

•03/05/2023, 16:08

Despacho

•24/04/2023, 13:37

Despacho

•16/02/2023, 19:07

Despacho

•06/02/2023, 14:44

Despacho

•29/11/2022, 19:13

Despacho de Mero Expediente

•06/04/2022, 20:36

Sentença (Outras)

•31/03/2022, 16:29

Documentos Diversos

•28/02/2022, 17:35

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2022, 13:41

Documentos Diversos

•07/12/2021, 14:49