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0284851-11.2021.8.06.0001
Apelação CívelLeito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/02/2023
Valor da Causa
R$ 67.598,00
Orgao julgador
1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA
MARIONETE DIAS DOS SANTOS
CPF 627.***.***-91
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
01/09/2023, 15:27Transitado em Julgado em 21/07/2023
01/09/2023, 15:24Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/07/2023 23:59.
28/07/2023, 16:09Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/07/2023 23:59.
28/07/2023, 16:09Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/07/2023 23:59.
28/07/2023, 16:09Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
02/06/2023, 10:21Expedição de Outros documentos.
02/06/2023, 10:21Expedição de Outros documentos.
02/06/2023, 10:21Expedição de Outros documentos.
02/06/2023, 10:20Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/06/2023, 10:00Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/05/2023, 15:59Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (REPRESENTANTE) e não-provido
22/05/2023, 18:20Sentença confirmada
22/05/2023, 18:20Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•22/05/2023, 18:20
DESPACHO
•03/05/2023, 16:08
DESPACHO
•24/04/2023, 13:37
DESPACHO
•16/02/2023, 19:07
DESPACHO
•06/02/2023, 14:44
DESPACHO
•29/11/2022, 19:13
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•06/04/2022, 20:36
SENTENÇA (OUTRAS)
•31/03/2022, 16:29
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•10/02/2022, 13:41