0079164-62.2006.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 09/03/2026. Documento: 192308187

09/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 09/03/2026. Documento: 192308187

09/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026 Documento: 192308187

06/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026 Documento: 192308187

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192308187

05/03/2026, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192308187

05/03/2026, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 11:34

Decorrido prazo de FRANCISCO GREGORIO NETO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:14

Decorrido prazo de WALLACE CLEMENTE BARROS DA SILVA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:14

Decorrido prazo de JOACI ALVES DA COSTA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:14

Embargos de declaração acolhidos

19/02/2026, 14:05

Conclusos para decisão

11/02/2026, 11:49

Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 188312434

11/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 Documento: 188312434

10/02/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 14:05

Despacho

•08/01/2026, 16:37

Despacho

•05/12/2025, 10:42

Decisão

•22/11/2025, 15:24

Despacho

•03/10/2025, 09:58

Despacho

•10/07/2025, 15:55

Despacho

•05/06/2025, 14:21

Decisão

•27/02/2025, 10:54

Despacho

•28/01/2025, 17:04

Decisão

•23/01/2025, 18:04

Despacho

•13/01/2025, 14:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/01/2025, 11:21

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/09/2024, 17:57

Despacho

•05/09/2024, 12:55

Despacho

•30/07/2024, 18:41