0079164-62.2006.8.06.0001

Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

MARIA CLEIDE DE SOUZA

Autor

MARIA LETICIA DE SOUZA SILVA

CPF 036.***.***-07

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/11/2024, 16:45

Transitado em Julgado em 22/11/2024

25/11/2024, 16:44

Juntada de Certidão

25/11/2024, 16:44

Decorrido prazo de MARIA CLEIDE DE SOUZA em 07/10/2024 23:59.

22/11/2024, 09:56

Decorrido prazo de MARIA LETICIA DE SOUZA SILVA em 07/10/2024 23:59.

22/11/2024, 09:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 09:56

Publicado Intimação em 30/09/2024. Documento: 14672527

30/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 14672527

27/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14672527

26/09/2024, 13:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/09/2024, 13:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/09/2024, 17:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2024, 17:27

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/09/2024, 17:57

Despacho

•05/09/2024, 12:55

Despacho

•30/07/2024, 18:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/05/2024, 17:03

Despacho

•06/05/2024, 16:38

Despacho

•01/03/2024, 13:57

Despacho

•16/11/2023, 11:54

Intimação da Sentença

•27/10/2023, 13:03

Intimação da Sentença

•27/10/2023, 13:03

Sentença

•20/10/2023, 15:05

Despacho

•25/07/2023, 18:16

Decisão

•02/06/2023, 09:31

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2020, 09:46

Ata de Audiência (Outras)

•03/06/2019, 09:07

Ata de Audiência (Outras)

•03/06/2019, 09:07