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0053591-78.2021.8.06.0071
Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/11/2021
Valor da Causa
R$ 16.272,36
Orgao julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Crato
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/03/2024, 11:37Juntada de despacho
05/03/2024, 14:22Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: JOSÉ GEOVANE DE OLIVEIRA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CRATO e a UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI RELATORA: DESA. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. INOBSERVÂNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.010 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE REGULARIDADE FORMAL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECUR Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO INTERNO Nº 0053591-78.2021.8.06.0071 COMARCA: CRATO - 1ª VARA CÍVEL
22/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 06/12/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0053591-78.2021.8.06.0071 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
27/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: JOSÉ GEOVANE DE OLIVEIRA APELADO: MUNICÍPIO DE CRATO RELATORA: DESA. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA APELAÇÃO CÍVEL. RAZÕES RECURSAIS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DO FUNDAMENTO DA SENTENÇA RECORRIDA. INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ART. 1.010 DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 932, III, DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA Cu Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0053591-78.2021.8.06.0071 COMARCA: CRATO – 1ª VARA CÍVEL
06/06/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/02/2023, 08:41Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
13/01/2023, 08:11Expedição de Outros documentos.
12/12/2022, 11:33Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
02/12/2022, 12:50Mov. [58] - Certidão emitida
01/12/2022, 02:04Mov. [57] - Certidão emitida
18/11/2022, 11:10Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/11/2022, 13:08Mov. [55] - Conclusão
17/11/2022, 09:36Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.22.01827770-7 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 16/11/2022 09:03
16/11/2022, 09:36Mov. [53] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 071.2022/011698-8 Situação: Aguardando Cumprimento em 11/11/2022 Local: Oficial de justiça - Domingus Sávio Sales Nogueira
10/11/2022, 18:06Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•15/12/2023, 19:34
DESPACHO
•22/11/2023, 23:49
DESPACHO
•06/07/2023, 10:23
DECISÃO
•30/05/2023, 17:53
DESPACHO
•08/03/2023, 17:55
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•17/11/2022, 13:08
SENTENÇA
•21/10/2022, 17:24
DOCUMENTOS DIVERSOS
•12/09/2022, 21:23
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•29/08/2022, 21:04
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•22/06/2022, 17:50
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•05/05/2022, 17:56
DOCUMENTOS DIVERSOS
•18/04/2022, 18:48
SENTENÇA
•02/12/2021, 09:19
DOCUMENTOS DIVERSOS
•19/11/2021, 10:21