0176328-75.2016.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2016

Valor da Causa

R$ 6.700,00

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 18/09/2025. Documento: 173554339

18/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025 Documento: 173554339

17/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173554339

16/09/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 21:13

Conclusos para despacho

12/02/2025, 07:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.

19/12/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2024, 19:30

Conclusos para despacho

31/10/2024, 19:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:28

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 09:57

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 08:56

Despacho

•08/09/2025, 15:48

Decisão

•05/11/2024, 19:30

Despacho

•03/10/2024, 09:57

Despacho

•29/08/2024, 12:48

Decisão

•07/05/2024, 15:31

Despacho

•09/02/2024, 09:28

Despacho

•09/11/2023, 12:11

Intimação da Sentença

•04/10/2023, 10:51

Intimação da Sentença

•04/10/2023, 10:51

Sentença

•29/09/2023, 09:47

Despacho

•11/08/2023, 10:27

Intimação da Sentença

•05/06/2023, 09:49

Intimação da Sentença

•05/06/2023, 09:49

Intimação da Sentença

•05/06/2023, 09:49