0176328-75.2016.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 6.700,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

VAREJAO DOS COMPRIMIDOS LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-20

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

RAUL AMARAL JUNIOR

OAB/CE 13371•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/08/2024, 12:18

Transitado em Julgado em 08/07/2024

02/08/2024, 12:18

Juntada de Certidão

02/08/2024, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/07/2024 23:59.

17/07/2024, 14:26

Decorrido prazo de VAREJAO DOS COMPRIMIDOS LTDA em 06/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:27

Decorrido prazo de VAREJAO DOS COMPRIMIDOS LTDA em 06/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 12:33

Publicado Intimação em 15/05/2024. Documento: 12242054

15/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024 Documento: 12242054

14/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12242054

13/05/2024, 14:10

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (REPRESENTANTE) e não-provido

07/05/2024, 15:31

Conclusos para decisão

15/03/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 18:22

Documentos

DECISÃO

•07/05/2024, 15:31

DESPACHO

•09/02/2024, 09:28

DESPACHO

•09/11/2023, 12:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/10/2023, 10:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/10/2023, 10:51

SENTENÇA

•29/09/2023, 09:47

DESPACHO

•11/08/2023, 10:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/06/2023, 09:49

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/06/2023, 09:49

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/06/2023, 09:49

SENTENÇA

•18/05/2023, 08:22

DESPACHO

•07/11/2022, 08:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/09/2021, 20:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/02/2019, 18:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/09/2017, 16:21