0138544-98.2015.8.06.0001

Procedimento Comum CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2015

Valor da Causa

R$ 17.542,34

Orgao julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

SANTANA JUNIOR COMERCIO DE ALIMENTOS S/A

CNPJ 10.***.***.0001-98

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

YASKARA GIRAO DOS SANTOS ARAUJO

OAB/CE 30993•Representa: ATIVO

PAULA ANGELA PIMENTEL GOMES LUTHI

OAB/CE 17193•Representa: ATIVO

WALTER HUBMANN

OAB/CE 28409•Representa: ATIVO

NOELLE COSTA VIDAL

OAB/CE 27516•Representa: ATIVO

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:27

Decorrido prazo de Enel em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:29

Juntada de Petição de apelação

28/06/2023, 11:38

Publicado Intimação da Sentença em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SANTANA JUNIOR COMERCIO DE ALIMENTOS S/A ESTADO DO CEARA e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0138544-98.2015.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Repetição de indébito] Trata-se de Embarg

06/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 09:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/05/2023, 17:51

Conclusos para despacho

25/01/2023, 14:07

Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 20:58

Mov. [73] - Encerrar documento - restrição

19/04/2022, 13:28

Documentos

Despacho

•14/08/2025, 18:14

Intimação da Sentença

•05/06/2023, 09:56

Intimação da Sentença

•05/06/2023, 09:56

Intimação da Sentença

•05/06/2023, 09:56

Intimação da Sentença

•05/06/2023, 09:56

Sentença

•18/05/2023, 17:51

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2021, 23:40

Sentença (Outras)

•15/11/2021, 21:20

Documentos Diversos

•15/06/2018, 17:30

Documentos Diversos

•29/01/2018, 13:45

Documentos Diversos

•10/11/2016, 11:26

Despacho de Mero Expediente

•22/07/2016, 16:33

Despacho de Mero Expediente

•17/06/2016, 10:34

Despacho de Mero Expediente

•02/05/2016, 16:48

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2015, 09:44