0138544-98.2015.8.06.0001

Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 17.542,34

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SANTANA JUNIOR COMERCIO DE ALIMENTOS S/A

CNPJ 10.***.***.0001-98

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

Advogados / Representantes

YASKARA GIRAO DOS SANTOS ARAUJO

OAB/CE 30993•Representa: ATIVO

PAULA ANGELA PIMENTEL GOMES LUTHI

OAB/CE 17193•Representa: ATIVO

WALTER HUBMANN

OAB/CE 28409•Representa: ATIVO

NOELLE COSTA VIDAL

OAB/CE 27516•Representa: ATIVO

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 01:06

Conclusos para decisão

09/03/2026, 11:38

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 11:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/03/2026, 17:24

Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 34125611

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 34125611

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34125611

26/02/2026, 13:44

Não conhecido o recurso de Apelação de SANTANA JUNIOR COMERCIO DE ALIMENTOS S/A - CNPJ: 10.449.086/0001-98 (APELANTE)

26/02/2026, 10:37

Alterado o assunto processual

25/11/2025, 16:24

Recebidos os autos

18/11/2025, 09:29

Distribuído por sorteio

18/11/2025, 09:29

Conclusos para despacho

18/11/2025, 09:29

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 10:37

Despacho

•14/08/2025, 18:14

Intimação da Sentença

•05/06/2023, 09:56

Intimação da Sentença

•05/06/2023, 09:56

Intimação da Sentença

•05/06/2023, 09:56

Intimação da Sentença

•05/06/2023, 09:56

Sentença

•18/05/2023, 17:51

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2021, 23:40

Sentença (Outras)

•15/11/2021, 21:20

Despacho de Mero Expediente

•22/07/2016, 16:33

Despacho de Mero Expediente

•17/06/2016, 10:34

Despacho de Mero Expediente

•02/05/2016, 16:48

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2015, 09:44