3014885-20.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.189,15

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA

CNPJ 03.***.***.0001-59

Autor

PROCURADORIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC

Autor

ROSENO DE OLIVEIRA FLORENCIO JUNIOR

CPF 011.***.***-17

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ITALO LANNES LIMA ALBUQUERQUE

OAB/CE 32781•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/12/2024, 14:01

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 14:00

Juntada de Certidão

17/12/2024, 14:00

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de ITALO LANNES LIMA ALBUQUERQUE em 10/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15777798

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 15777798

14/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15777798

13/11/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 13:04

Conhecido o recurso de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - CNPJ: 03.844.450/0001-59 (RECORRENTE) e provido

13/11/2024, 11:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2024, 11:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/10/2024, 16:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 16:36

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:01

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 11:53

DESPACHO

•18/07/2024, 12:02

DESPACHO

•18/07/2024, 12:02

DESPACHO

•12/06/2024, 10:15

DECISÃO

•29/08/2023, 16:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/08/2023, 19:32

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/08/2023, 19:32

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/08/2023, 19:32

SENTENÇA

•07/07/2023, 19:35

DESPACHO

•14/06/2023, 16:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/06/2023, 23:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/06/2023, 20:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/06/2023, 20:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/06/2023, 20:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/06/2023, 20:46