3001213-82.2023.8.06.0117

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaTeto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 475.437,10

Orgao julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 193469914

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 193469914

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193469914

23/02/2026, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 10:25

Conclusos para decisão

27/01/2026, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 16:20

Publicado Intimação em 16/12/2025. Documento: 186848254

16/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025 Documento: 186848254

15/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186848254

12/12/2025, 08:55

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 08:57

Juntada de Petição de Impugnação

01/09/2025, 13:21

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:21

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN APRIGIO DOS SANTOS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 04:10

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 164333997

11/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 164333997

10/07/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 10:25

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 08:57

Despacho

•02/06/2025, 14:38

Execução/Cumprimento de Sentença

•07/05/2025, 14:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/11/2024, 20:30

Despacho

•30/10/2024, 11:35

Despacho

•12/09/2024, 18:04

Despacho

•12/09/2024, 18:04

Despacho

•14/08/2024, 10:24

Despacho

•11/07/2024, 11:56

Sentença

•17/06/2024, 10:48

Despacho

•23/05/2024, 09:16

Despacho

•10/11/2023, 12:46

Despacho

•19/05/2023, 13:02

Documento de Comprovação

•15/05/2023, 10:43