3001213-82.2023.8.06.0117

Apelação CívelTeto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 475.437,10

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ 07.***.***.0001-62

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU

Autor

JOAO PAULO SILVEIRA

CPF 668.***.***-91

Autor

JOAO PAULO SILVEIRA

CPF 668.***.***-91

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ 07.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/02/2025, 19:46

Transitado em Julgado em 06/02/2025

07/02/2025, 13:37

Juntada de Certidão

07/02/2025, 13:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/12/2024 23:59.

06/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de JOAO PAULO SILVEIRA em 10/12/2024 23:59.

06/02/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 08:55

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15738803

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15738803

15/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15738803

14/11/2024, 17:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/11/2024, 10:46

Sentença confirmada em parte

11/11/2024, 20:30

Conhecido o recurso de JOAO PAULO SILVEIRA - CPF: 668.400.073-91 (APELANTE) e provido em parte

11/11/2024, 20:30

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/11/2024, 20:30

Despacho

•30/10/2024, 11:35

Despacho

•12/09/2024, 18:04

Despacho

•12/09/2024, 18:04

Despacho

•14/08/2024, 10:24

Despacho

•11/07/2024, 11:56

Sentença

•17/06/2024, 10:48

Despacho

•23/05/2024, 09:16

Despacho

•10/11/2023, 12:46

Despacho

•19/05/2023, 13:02

Documento de Comprovação

•15/05/2023, 10:43

Documento de Comprovação

•15/05/2023, 10:43

Documento de Comprovação

•15/05/2023, 10:43