3015451-66.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.182,94

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 13:05

Conclusos para despacho

25/07/2024, 12:24

Juntada de despacho

25/07/2024, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3015451-66.2023.8.06.0001. RECORRENTE: FRANCISCO ACENIO VITORIANO DO NASCIMENTO RECORRIDO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer dos embargos de declaração, mas para negar-lhes acolhimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICI Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: FRANCISCO ACENIO VITORIANO DO NASCIMENTO Recorrido: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3015451-66.2023.8.06.0001 Intime-se a parte embargada para que apresente, se quiser, contrarrazões aos embargos opostos, no prazo legal de 5 (cinco) dias previsto ao §2º do Art. 1.023 do Cód

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3015451-66.2023.8.06.0001. RECORRENTE: FRANCISCO ACENIO VITORIANO DO NASCIMENTO RECORRIDO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: FRANCISCO ACENIO VITORIANO DO NASCIMENTO Recorrido: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3015451-66.2023.8.06.0001 Intime-se.

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: FRANCISCO ACENIO VITORIANO DO NASCIMENTO Recorrido(a): AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de improcedência dos pedidos (ID 8032335), proferida pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortal ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3015451-66.2023.8.06.0001

09/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/09/2023, 12:40

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 02:41

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 11:59

Conclusos para despacho

05/09/2023, 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

05/09/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 16:49

Documentos

DESPACHO

•25/07/2024, 13:05

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/06/2024, 08:30

DESPACHO

•12/03/2024, 08:09

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 13:25

DESPACHO

•13/12/2023, 09:18

DESPACHO

•14/11/2023, 11:15

DESPACHO

•06/10/2023, 07:29

DESPACHO

•05/09/2023, 11:59

DECISÃO

•24/08/2023, 14:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/08/2023, 11:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/08/2023, 11:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/08/2023, 11:06

SENTENÇA

•19/07/2023, 19:57

DESPACHO

•04/07/2023, 17:51

DESPACHO

•30/05/2023, 12:52