3015451-66.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.182,94

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO ACENIO VITORIANO DO NASCIMENTO

CPF 221.***.***-04

Autor

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA

CNPJ 03.***.***.0001-59

Reu

PROCURADORIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/07/2024, 11:11

Transitado em Julgado em 23/07/2024

25/07/2024, 11:10

Juntada de Certidão

25/07/2024, 11:10

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 15/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:27

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:27

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 12859300

24/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 12859300

21/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12859300

20/06/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 15:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/06/2024, 08:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/06/2024, 08:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2024, 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/06/2024, 12:10

Juntada de certidão

12/04/2024, 15:36

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 22/03/2024 23:59.

24/03/2024, 00:10

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/06/2024, 08:30

Despacho

•12/03/2024, 08:09

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 13:25

Despacho

•13/12/2023, 09:18

Despacho

•14/11/2023, 11:15

Despacho

•06/10/2023, 07:29

Despacho

•05/09/2023, 11:59

Decisão

•24/08/2023, 14:13

Intimação da Sentença

•04/08/2023, 11:06

Intimação da Sentença

•04/08/2023, 11:06

Intimação da Sentença

•04/08/2023, 11:06

Sentença

•19/07/2023, 19:57

Despacho

•04/07/2023, 17:51

Despacho

•30/05/2023, 12:52

Despacho

•12/04/2023, 11:24