0051882-59.2021.8.06.0151

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARIA NAZARE DA SILVEIRA MARTINS

CPF 791.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:56

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 14:24

Conclusos para despacho

15/03/2024, 13:02

Transitado em Julgado em 29/09/2023

13/12/2023, 13:41

Juntada de Certidão

13/12/2023, 13:41

Juntada de despacho

29/09/2023, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051882-59.2021.8.06.0151. Réu: ESTADO DO CEARÁ Custos: Legis: Ministério Público Estadual DIREITO CONSTITUCIONAL. REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. POSSIBILIDADE DE AFERIR O PROVEITO ECONÔMICO. VALOR INFERIOR AO LIMITE DO PREVISTO NO ART. 496, §3º, INCISO II, DO CPC/15. PRECEDEN Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO – Remessa necessária Autor(a): MARIA NAZARÉ DA SILVEIRA MARTINS

06/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

24/01/2023, 11:47

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/12/2022, 20:23

Mov. [42] - Certidão emitida

06/08/2022, 07:10

Mov. [41] - Petição juntada ao processo

01/08/2022, 10:14

Documentos

DESPACHO

•15/03/2024, 14:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/05/2023, 18:25

DESPACHO

•10/05/2023, 18:34

DESPACHO

•14/02/2023, 12:39

SENTENÇA

•20/07/2022, 18:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/06/2022, 15:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/02/2022, 15:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/09/2021, 16:40

DOCUMENTOS DIVERSOS

•19/08/2021, 23:27