0212092-15.2022.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCOMP AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA

CNPJ 84.***.***.0001-94

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA EM FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO SALLES ANNUNZIATA

OAB/RJ 208609•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de PROCOMP AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de PROCOMP AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16544768

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16544775

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 16544768

19/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 16544775

19/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16544775

18/12/2024, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16544768

18/12/2024, 13:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Oculto#

17/12/2024, 09:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Oculto#

17/12/2024, 09:11

Conclusos para decisão

19/11/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 14:52

Documentos

DECISÃO

•17/12/2024, 09:11

DECISÃO

•17/12/2024, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2024, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2024, 14:31

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/08/2024, 10:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/06/2024, 13:31

DESPACHO

•11/06/2024, 13:25

DESPACHO

•03/04/2024, 18:04

AGRAVO INTERNO

•02/02/2024, 12:41

DECISÃO

•05/12/2023, 16:48

DESPACHO

•23/08/2023, 09:42

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/06/2023, 13:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/06/2023, 13:51

SENTENÇA

•30/05/2023, 17:52

DESPACHO

•08/03/2023, 20:10