0052459-16.2021.8.06.0158

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.624,91

Orgao julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

FRANCISCO MOREIRA FILHO

Reu

Advogados / Representantes

LARA NUNES SANTIAGO

OAB/CE 37557•Representa: ATIVO

TICIANA SAMPAIO DE ALMEIDA ABREU

OAB/CE 21817•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 04/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2025, 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2025, 16:22

Conclusos para decisão

24/01/2025, 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2025, 14:43

Juntada de Petição de diligência

23/01/2025, 14:43

Juntada de Petição de pedido (outros)

21/12/2023, 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2023, 11:01

Expedição de Mandado.

22/11/2023, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2023, 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2023, 11:43

Conclusos para decisão

21/09/2023, 16:19

Recebidos os autos

02/09/2023, 21:37

Juntada de relatório

02/09/2023, 21:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052459-16.2021.8.06.0158. APELANTE: MUNICÍPIO DE RUSSAS. APELADO: FRANCISCO MOREIRA FILHO. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO IV DO CPC. ERRO IN PROCEDENDO. PRERROGATIVA PROCESSUAL DE PRAZO EM DOBRO PARA TODAS AS MANIFESTAÇÕES DA FAZENDA PÚBLICA. INTELIGÊNCIA DO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - APELAÇÃO CÍVEL (198)

06/06/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•12/11/2025, 14:45

Sentença

•12/11/2025, 14:45

Despacho

•12/08/2025, 12:27

Despacho

•12/08/2025, 12:27

Decisão

•06/02/2025, 16:22

Decisão

•26/09/2023, 11:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/05/2023, 18:28

Despacho

•10/05/2023, 18:35

Despacho

•16/02/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 17:03

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2022, 18:17

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2022, 15:43

Sentença (Outras)

•27/06/2022, 14:14

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2022, 16:44

Documentos Diversos

•17/12/2021, 12:24