0052459-16.2021.8.06.0158

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.624,91

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS

Autor

FRANCISCO MOREIRA FILHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/09/2023, 21:37

Transitado em Julgado em 03/07/2023

02/09/2023, 21:37

Decorrido prazo de Francisco Moreira Filho em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:00

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/06/2023, 14:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/05/2023, 15:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RUSSAS - CNPJ: 07.535.446/0001-60 (APELANTE) e provido

22/05/2023, 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 18:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/05/2023, 18:49

Pedido de inclusão em pauta

10/05/2023, 18:35

Conclusos para despacho

10/05/2023, 13:46

Recebidos os autos

28/04/2023, 19:51

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/05/2023, 18:28

DESPACHO

•10/05/2023, 18:35

DESPACHO

•16/02/2023, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 17:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/08/2022, 18:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/08/2022, 15:43

SENTENÇA (OUTRAS)

•27/06/2022, 14:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/05/2022, 16:44