3019612-22.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 3.911,90

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 20:40

Determinado o arquivamento

30/08/2024, 12:27

Conclusos para decisão

27/06/2024, 08:52

Juntada de despacho

27/06/2024, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3019612-22.2023.8.06.0001. RECORRENTE: EVELINE TEIXEIRA DE PAULA e outros RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO CÍVEL nº 3019612-22.2023.8.06.0001 INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO A coordenadoria da Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará INTIMA as partes da Sessão Extraordinária nº 02/2024, que se realizará por videoconferência (telepresencial), no dia 22 de maio de 2024, a partir das 09 horas, utilizando a ferramenta Microsoft Teams adotada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Atenção: conforme o artigo 50 do Regimento I

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: EVELINE TEIXEIRA DE PAULA, RITA BERNADETE DE MENEZES GUIMARAES RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO Diante da oposição ao julgamento virtual manifestada no ID 8490075, CHAMO O FEITO À ORDEM para RETIRAR o presente recurso inominado da pauta da sessão de julgamento virtual do mês de Março/2024. Assim, o referido processo será julgado na próxim ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3019612-22.2023.8.06.0001

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: EVELINE TEIXEIRA DE PAULA, RITA BERNADETE DE MENEZES GUIMARÃES RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3019612-22.2023.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Eveline Teixeira de Paula e Rita Bernadete de Menezes Guimarães em face de Município de Fortaleza, o qual visa a reforma da sentença de ID: 83503

09/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/11/2023, 12:34

Juntada de certidão

01/11/2023, 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

01/11/2023, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:31

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 07:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/10/2023, 17:53

Conclusos para decisão

10/10/2023, 17:23

Documentos

DESPACHO

•30/08/2024, 12:27

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/05/2024, 15:03

DESPACHO

•01/03/2024, 12:38

DESPACHO

•08/11/2023, 15:51

DECISÃO

•18/10/2023, 17:53

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/10/2023, 06:21

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/10/2023, 06:21

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/10/2023, 06:21

SENTENÇA

•22/09/2023, 09:17

DESPACHO

•07/08/2023, 10:50

DESPACHO

•02/06/2023, 11:14

DESPACHO

•22/05/2023, 11:47