3019612-22.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 3.911,90

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EVELINE TEIXEIRA DE PAULA

CPF 378.***.***-04

Autor

RITA BERNADETE DE MENEZES GUIMARAES

CPF 213.***.***-82

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/06/2024, 08:52

Transitado em Julgado em 27/06/2024

27/06/2024, 08:51

Juntada de Certidão

27/06/2024, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:04

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 12597763

31/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 12597763

29/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12597763

28/05/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 15:18

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

28/05/2024, 15:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/05/2024, 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/05/2024, 10:31

Juntada de certidão

08/05/2024, 11:44

Publicado Intimação de Pauta em 02/05/2024. Documento: 12111105

02/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 12111105

30/04/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/05/2024, 15:03

DESPACHO

•01/03/2024, 12:38

DESPACHO

•08/11/2023, 15:51

DECISÃO

•18/10/2023, 17:53

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/10/2023, 06:21

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/10/2023, 06:21

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/10/2023, 06:21

SENTENÇA

•22/09/2023, 09:17

DESPACHO

•07/08/2023, 10:50

DESPACHO

•02/06/2023, 11:14

DESPACHO

•22/05/2023, 11:47