0050081-40.2021.8.06.0109

Procedimento Comum CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2021

Valor da Causa

R$ 71.008,52

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Jardim

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância Superior

07/05/2025, 16:34

Alterado o assunto processual

07/05/2025, 16:33

Alterado o assunto processual

07/05/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 23:44

Conclusos para decisão

28/04/2025, 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

13/03/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 17:38

Conclusos para despacho

21/10/2024, 16:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:56

Juntada de Petição de apelação

19/07/2024, 11:19

Publicado Intimação da Sentença em 28/06/2024. Documento: 83648308

28/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 83648308

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CICERA MARTINS DA SILVA REU: MUNICIPIO DE JARDIM S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 PROCESSO Nº: 0050081-40.2021.8.06.0109 Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer e Incorporação de Gratificação ajuizada por Cícera Martins da Silva em face do Município de Jardim/CE. Narra a inicial que a parte autora é servidora pública efetiva do município réu desde o ano de 200

27/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83648308

26/06/2024, 14:32

Documentos

Despacho

•08/09/2025, 08:33

Decisão

•07/05/2025, 18:26

Despacho

•29/04/2025, 23:44

Despacho

•14/01/2025, 17:38

Intimação da Sentença

•26/06/2024, 14:32

Intimação da Sentença

•26/06/2024, 14:32

Sentença

•05/04/2024, 16:15

Decisão

•04/06/2023, 20:17

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2021, 17:28

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 16:20

Despacho de Mero Expediente

•20/03/2021, 09:09