0050081-40.2021.8.06.0109

Apelação CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 71.008,52

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Jardim

Partes do Processo

CICERA MARTINS DA SILVA

CPF 941.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE JARDIM

CNPJ 07.***.***.0001-86

Reu

Advogados / Representantes

MAGDA SUELEN BARBOZA COELHO

OAB/CE 42398•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/06/2025, 18:08

Transitado em Julgado em 09/06/2025

09/06/2025, 18:08

Juntada de Certidão

09/06/2025, 18:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:14

Decorrido prazo de CICERA MARTINS DA SILVA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

24/05/2025, 01:00

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 20186674

15/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 20186674

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20186674

13/05/2025, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/05/2025, 17:19

Não conhecido o recurso de Apelação de CICERA MARTINS DA SILVA - CPF: 941.294.363-68 (APELANTE)

07/05/2025, 18:26

Recebidos os autos

07/05/2025, 16:34

Distribuído por sorteio

07/05/2025, 16:34

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:34

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 18:26

Despacho

•29/04/2025, 23:44

Despacho

•14/01/2025, 17:38

Intimação da Sentença

•26/06/2024, 14:32

Intimação da Sentença

•26/06/2024, 14:32

Sentença

•05/04/2024, 16:15

Decisão

•04/06/2023, 20:17

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2021, 17:28

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 16:20

Despacho de Mero Expediente

•20/03/2021, 09:09