0050077-03.2021.8.06.0109

Procedimento Comum CívelAdicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2021

Valor da Causa

R$ 53.588,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Jardim

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

RIVONALDO JOSE DE OLIVEIRA

CPF 977.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE JARDIM

CNPJ 07.***.***.0001-86

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/07/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 17:05

Conclusos para decisão

16/02/2024, 13:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:25

Juntada de Petição de apelação

26/06/2023, 19:51

Publicado Intimação da Sentença em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ajuizada por Rivonaldo Jose de Oliveira em desfavor do Município de Jardim /CE, ambos qualificados nos autos. Alega a parte autora que é servidor público municipal, no cargo de Auxiliar de Serviços, lotado na USF VI WILSON RORIZ, e que recebia o adicional (gratificação/segundo horário) desde o ano de 2002, após ter sido nomeado e tomado posse no concurso público realizado na forma do edital nº 001/2001 de 11 de

06/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 14:21

Julgado improcedente o pedido

04/06/2023, 20:50

Documentos

Despacho

•08/09/2025, 08:33

Decisão

•12/05/2025, 14:27

Despacho

•12/12/2024, 13:24

Despacho

•09/10/2024, 09:08

Despacho

•08/05/2024, 17:05

Intimação da Sentença

•05/06/2023, 14:21

Intimação da Sentença

•05/06/2023, 14:21

Sentença

•04/06/2023, 20:50

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2022, 16:59

Despacho de Mero Expediente

•07/02/2022, 07:59

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 11:07

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 10:25

Documentos Diversos

•20/03/2021, 08:55